Saiba mais sobre a proposta da Lei de Energia Solar no Brasil
Saiba mais sobre a proposta de Lei da Energia Solar no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou em agosto deste ano o projeto de Lei 5829/19 que define as regras para a produção de mini e micro geração de energia solar.
No entanto, a proposta ainda vai ser submetida a votação no Senado Federal, onde pode sofrer alterações, e depois encaminhada para a sanção presidencial para ser aprovada ou vetada.
O texto estabelece uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte dos mini e micro geradores de energia.
Índice
1. Benefícios da Lei de Energia Solar para o setor
1.1 Impulso na produção e no consumo de energia solar
1.1.1 Mais investimentos e trabalho
Benefícios da Lei de Energia Solar para o setor
De acordo com o projeto, até 2045 os produtores já existentes vão pagar a tarifa somente sobre a diferença, caso seja positiva, entre o consumido e o gerado e injetado na rede na distribuição, como é feito atualmente.
Caso aprovada, a regra também vai beneficiar os consumidores que, em até 12 meses a partir da publicação da futura lei, pedirem acesso à distribuidora por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
Quem começar a geração de energia após esse prazo de um ano vai ter uma transição de sete a nove anos para o pagamento dos encargos de distribuição.
A lei de energia solar vai beneficiar a modalidade de geração distribuída, em que os consumidores geram a própria energia e injetam o excedente na rede.
Impulso na produção e no consumo de energia solar
Segundo os Estudos do Plano Decenal de Expansão de Energia 2031, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculado ao Ministério de Minas e Energia, o incentivo provocado pela nova lei de energia solar pode aumentar em até 680% o uso desta tecnologia no Brasil até 2031.
A estimativa é que 4,1 milhões de pessoas tenham energia solar em casa até 2031 com a lei sobre energia solar. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), há 525 mil usuários desse sistema atualmente.
O estudo revela ainda que a aprovação do projeto de lei de energia solar pode resultar em uma potência instalada de 35,6 gigawatts (GW), ante 6,2 GW hoje. O total de investimento nessas instalações somaria 120 bilhões de reais.
Mais investimentos e trabalho
A nova lei de energia solar vai oferecer mais segurança jurídica aos investidores e consumidores e desenvolver o setor de energia renovável.
Além disso, vai diversificar a matriz energética e diminuir a pressão sobre o sistema elétrico nacional, que sofre constantemente com as crises hídricas.
Conforme dados do Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL), desde 2021 a energia solar movimentou mais de 38 bilhões de reais e gerou 224 mil postos de trabalho no Brasil.
Leia também: Como está o cenário atual da energia solar no Brasil.
Apesar desses números animadores da última década, a energia solar representar ainda um baixo percentual de toda energia no país. A aprovação da Lei 5829/19 vai potencializar a entrada de investidores e resultar na criação de mais empregos.
Bom ter acesso a tanta informações promissoras relativas à Lei de Energia Solar, não é? Se você ainda não produz a sua própria energia, acesse o nosso site e faça uma simulação de projeto de energia solar. Aproveite para assinar nossa newsletter e receber novidades do blog para ficar por dentro do que acontece no setor.
